Riscos do não uso de EPI e EPC, e as multas previstas na NR-6

Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva existem porque um risco identificado no inventário do PGR continua ali, mesmo depois de todas as medidas de engenharia possíveis. Quando o EPI ou o EPC não é usado, ou nem chega a ser fornecido, esse risco deixa de ser controlado e volta a valer por inteiro.

Os riscos diretos do não uso

Cada tipo de EPI existe para um risco concreto: perda auditiva por exposição a ruído sem protetor, queimaduras e intoxicação por fumos metálicos em solda sem máscara adequada, esmagamento em prensas sem proteção mecânica, queda em trabalho em altura sem cinto. O EPC, por sua vez, protege todos os expostos de uma vez (exaustores, guarda-corpos, sinalização), e sua ausência amplia o alcance do risco para toda a equipe do posto, não só para um colaborador.

De quem é a responsabilidade

A NR-6 divide a obrigação em dois lados. A empresa precisa fornecer o EPI gratuitamente, treinar o colaborador para o uso correto, e substituir o equipamento quando danificado ou vencido. O colaborador, por sua vez, é obrigado a usar o equipamento apenas para a finalidade destinada, cuidar da conservação e comunicar qualquer alteração que reduza a proteção. Quando um acidente acontece, a fiscalização verifica os dois lados: se o EPI foi fornecido e se havia treinamento e cobrança efetiva do uso.

Como funcionam as multas

A fiscalização e as penalidades por descumprimento das Normas Regulamentadoras, incluindo a NR-6, seguem a NR-28. As infrações são classificadas por gravidade, e o valor da multa é calculado por colaborador exposto à situação de risco, não como um valor único fixo para a empresa inteira. Isso significa que uma mesma autuação pode ter um impacto financeiro bem maior numa linha de produção com dezenas de pessoas expostas do que num posto isolado.

Em situação de risco grave e iminente, o auditor fiscal do trabalho pode determinar a interdição do posto, da máquina ou do setor até a regularização, independentemente da multa aplicada. A reincidência e a resistência à fiscalização também pesam na graduação da penalidade.

A multa raramente é o maior custo

Na prática, o valor da autuação costuma pesar menos do que o restante da conta: o afastamento do colaborador acidentado, a CAT registrada, o passivo trabalhista de uma ação por adicional de insalubridade não pago quando o EPI não eliminou de fato o risco, e o tempo de produção parado numa interdição. A multa é só a parte mais visível de um problema bem mais caro.

Como reduzir esse risco na prática

• Ficha de entrega assinada por equipamento e por colaborador, o documento mais cobrado numa fiscalização
• Rastreio de validade e vida útil de cada EPI entregue
• Treinamento periódico de uso correto, não só na admissão
• Vistoria periódica dos equipamentos de proteção coletiva